quinta-feira, 30 de agosto de 2012

4ª Câmara Civil do TJSC afasta indenização por dano afetivo

A delicada questão relativa ao dano afetivo e sua reparação pecuniária foi enfrentada pela 4ª Câmara Civil, em acórdão sob relatoria do desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber.
Mediante votação unânime, foi reconhecido que ao Poder Judiciário não é dada a incumbência de tutelar o amor ou o desafeto, numa espécie de jurisdicionalização dos sentimentos, que são incontroláveis pela sua própria essência.
Segundo o relator, "a afeição compulsória, forjada pelo receio da responsabilização pecuniária, é tão ou mais funesta do que a própria ausência de afeto". Isto porque, "responsabilizar, mediante indenização pecuniária a ausência de sentimentos, é incentivar a insinceridade do amor, conspirando para o nascimento de relações familiares assentadas sob os pilares do fingimento, o que não se coaduna com a moral, a ética e o direito".
Para Beber, amor existe ou não existe e, em não existindo, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais sob ameaça de punição. Segundo o magistrado, a construção de laços afetivos mediante coação pecuniária é de todo temerária, "transparecendo bizarro imaginar pais que não nutrem afeto algum pela prole, fingirem, de um instante para outro, aquilo que são incapazes de sentir genuinamente, apenas pelo temor de virem a se condenados a indenizar o que desditosamente já está consumado"!.
Por derradeiro, a 4ª Câmara admitiu que, em situações excepcionais, "onde a falta de afeto criou espaço para um sentimento de desprezo acintoso, de menoscabamento explícito, público e constrangedor, o filho possa pleitear a reparação pelo dano anímico experimentado, porque nesse caso, ao invés da inexistência de amor, não nascido espontaneamente, há uma vontade deliberada e consciente de repugnar a prole não desejada".


terça-feira, 28 de agosto de 2012

Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo

Iniciativas do Judiciário registradas a partir do segundo semestre deste ano reconhecem direitos de casais homoafetivos e se alinham à pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que registrou mais aceitação pelos brasileiros da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O levantamento foi realizado na segunda quinzena de julho e mostrou que o número de pessoas favoráveis às uniões entre homossexuais passou de 38,6% em agosto de 2011 para 50%. Nesse mesmo período, os contrários às uniões homoafetivas diminuíram de 53.8% para 41,8%.
No início do mês de julho, a Corregedoria Geral do Estado de Sergipe expediu provimento (06/2012) que orienta os cartórios de registro civil a receberem pedidos de habilitação para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A mesma consolidação normativa direciona os cartórios a procederem à lavratura da união estável homoafetiva, reconhecida em 05 de maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a diretoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o provimento tem o objetivo de uniformizar as ações dos cartórios referentes às uniões entre pessoas de mesmo sexo.
No início do mês de agosto, o juiz de direito Menandro Taufner Gomes, titular da Vara da Fazenda Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina, no Espírito Santo, acolheu o pedido de casamento de duas estudantes. O Ministério Público do Espírito Santo havia negado a pretensão das jovens com a alegação de que para haver casamento deveria ter havido antes a configuração de união estável.
Na decisão, o magistrado derrubou a impugnação do MP e usou o argumento de que "`a míngua de norma expressa permissiva, deixar à margem da proteção estatal as relações homoafetivas, justo por serem homoafetivas, implicaria violar os princípios de paridade e da isonomia, além da garantia fundamental da dignidade e da não violação à intimidade".
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, se mostrou feliz com as iniciativas do Judiciário e com o resultado da pesquisa realizada pela CNT. Ele conta que o movimento gay deve pedir às corregedorias de justiça dos Estados que expeçam provimentos com orientações para a realização das uniões homoafetivas. "Já enviamos um ofício à Corregedoria Geral do Estado do Paraná (estado sede da ABGLT) solicitando a edição do provimento", enfatiza.

sábado, 25 de agosto de 2012

III Seminário de Educação do Campo e Contemporaneidade: Educação do Campo e Contemporaneidade: políticas e itinerâncias.

AS INSCRIÇÕES PARA OUVINTE ESTÃO ABERTAS ATÉ A VÉSPERA DO EVENTO.

III Seminário de Educação do Campo e Contemporaneidade: Educação do Campo e Contemporaneidade: políticas e itinerâncias. 

Data: 26, 27 e 28 de setembro de 2012.

Local: Auditório Caetano Veloso UNEB- Campus I. Estrada das Barreiras, s/n. Narandiba, Salvador - BA.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

- O Grupo de Pesquisa Tecnologias Inteligentes e Educação (TECINTED) organizam o I Colóquio Nacional de Educação, Currículo e Processos Tecnológicos - I CONECTE, dias 12, 13 e 14 de setembro. Inscrições abertas!

OBJETIVOS • Refletir acerca da Educação, Currículo e Processos Tecnológicos na contemporaneidade.
• Comunicar e aprofundar reflexões em tor-no da relação entre os processos tecnológicos e a educação e o currículo.

• Criar condições de imersão na cultura acadêmica.

• Fortalecer e difundir a produtividade do Grupo de Pesquisa Tecnologias Inteligentes e Educação (TECINTED)/UNEB.

• Criar condições para intercâmbio interins-titucional, para docentes e discentes.
PROGRAMAÇÃO DATA: 12-09-2012 9h às 12h - Credenciamento.

14h - Momento cultural - Show Morro do Samba - Cris D’Ávila e Simone Mota

15h às 15h20min - Mesa de abertura.
15h20min às 16h20min - Abertura com a Conferência: Educação, Currículo e Processos Tecnológicos (Prof. Dr: Arnaud Soares de Lima Junior).

16h20min às 17h20min - Palestra: Difusão do Conhecimento e o Curriculo (Profª. Dra. Teresinha Fróes)

17h30min - Coffee break
DATA: 13-09-2012

8h às 8h20min - Momento cultural - Coral UNEB.

8h20min às 10h - Mesa Redonda intitula-da: "A relação entre processos tecnológicos e saberes docentes" (Prof. Dr. Nelson Pretto, Profª. Dra. Regina Céli Oliveira da Cunha, Profª. Dra. Filomena Maria Gonçalves da Silva Cordeiro Moita).
10h às 12h - Apresentação das Comunicações.
14h às 15h - Sessão de pôsteres.

15h às 17h - Apresentação das Comunicações

17h - Lançamento de Livros.

17h30min - Apresentação cultural e coffee break
DATA: 14-09-2012 _____________________

8h às 10h - Mesa redonda com os (as) Doutorandos (as): Ana Glória Marinho, Dídima Mª de Mello Andrade, Jorge Leite e Vania Valente, Roberta Mello de Andrade Abreu, Eduardo Souto Maior (mediadora: Profª Dra. Lynn Alves).

10h às 11h - Apresentação das Comunicações

10h às 12h e 14h às 18h - Minicurso inti-tulado: "Interagindo com Pessoas: desafios às posturas do século XXI". Profª Dra. Liliane de Queiroz Antonio.

11h às 12h - Mesa redonda com o (a) Mestrando (a): Marcus Fernandes e Leila Mazarakis (mediadora: Doutoranda Roberta Melo de Andrade Abreu).

14h às16h - Mesa Redonda Intitulada: "Gestão Educacional e tecnologias aplicada à educação". Prof. Dr. Ivan Novaes, Profª Dra. Nádia Fialho, Profª Dra. Tânia Hetckowski, Profª Dra. Lynn Alves (Mediador: Prof. Dr. Arnaud Soares de Lima Junior).

16h às 18h - Conferência de Encerramento: Profª Dra. Rosa Maria Vicari (UFRS) Tema: Cartografia no Cenário Educacional.

18h - Momento Cultural – Monólogo com Marcos Moreira
COMITÊ CIENTÍFICO
Arnaud Soares de Lima Júnior
Cristina D´Ávila Teixeira Maheu
Liliane de Queiroz Antonio
Lynn Rosalina Gama Alves
Nadia Hage Fialho
Nelson De Luca Pretto
Tania Maria Hetkowski

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

CURSO DE HISTÓRIA DA BAHIA

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, com o apoio da Bahiatursa e Secretaria deCultura, está com inscrições abertas para o Curso HISTÓRIA DA BAHIA. Osinteressados terão aulas uma semana por mês entre setembro a dezembro, sempre das14h às 16h, com carga horária de 40 horas.

Durante o curso,sob a coordenação e instrução da professora Antonietta d´Aguiar Nunes (Ufba),serão debatidos temas como a Pré História Brasileira e Baiana; falares do grupolingüístico tupi-guarani; capitanias hereditárias; primeiros engenhos; o séc.XVIII baiano: ouro em Rio de Contas e Jacobina; Revolução dos Búzios; aprovíncia da Bahia do sec. XIX; a Bahia republicana; revolução de 1930 e achamada Era Vargas, dentre outros.

Estão sendo oferecidas 200 vagas, sendo 40 reservadas à Bahiatursa. A taxa de inscriçãoé R$ 50,00 (cinqüenta reais) e pode ser feita na sede do IGHB – Avenida JoanaAngélica, 43 – Piedade. Mais informações no tel. 71 3329 4463 e www.ighb.org.br


O que: CursoHistória da Bahia
Quando: setembroa dezembro de 2012 (quatro módulos)
setembro: 10 a14; outubro: 15 a 19; novembro: 05 a 09; dezembro: 03 a 07
Coordenadora eInstrutora: Antonietta D´Aguiar Nunes
Historiógrafa doArquivo Público do Estado da Bahia por 30 anos e professora da Faculdade deEducação da Universidade Federal da Bahia.
Valor: R$ 50,00(cinquenta reais)
Carga horária:40 horas
Inscriçãopresencial: Avenida Joana Angélica, 43- Piedade

domingo, 5 de agosto de 2012

EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE - UNEB LINHA 2

Para a seleção de aluno  regular Linha 2, os textos sugeridos para estudar para a primeira prova são os listados abaixo, todos constantes na REVISTA DA FAEEBA VOLUME 12, Nº 20, DE JULHO DE 2003.
Segue abaixo os títulos. A revista está online.

Boa sorte a todos!!


Educação na cibercultura: o desafio comunicacional do professor presencial e online
Marco Silva
 
Pedagogia cooperativa e educação a distância: uma aliança possível
Cristina Maria d´Ávila

A imagem no currículo: da crítica à mídia de massa a mediações de autorias dialógicas na
prática pedagógica
Edméa Oliveira dos Santos e Alexandra Lilaváti Pereira Okada
 
(Re)significando a produção construtiva do conhecimento: da epistemologia genética à
epistemologia da complexidade
Ana Katia Alves dos Santos
 
Educação continuada de educadores: superando ambigüidades conceituais
Cecília Maria de Alencar Menezes
 
As relações de poder, desejo e saber na formação continuada de professores
Elisabete Regina da Silva Monteiro
 

Educação a distância: novas perspectivas para a formação de professores
Cláudia Regina Aragão Magnavita

Navegar é impreciso: considerações sobre a formação de professores e as TIC
Maria Sigmar Coutinho Passos

Formação do educador e a questão da ética
Maria Judith Sucupira da Costa Lins

Educação sócio-moral e trabalho pedagógico na pré-escola
Débora Anunciação da Silva Bastos Cunha e Eulina da Rocha Lordelo

A pedagogia do MIAC e sua relação com a escola formal: tecendo uma alternativa cidadãIzabel Dantas de Menezes  

SELEÇÃO PARA ALUNO MESTRADO E DOUTORADO - REGULAR (UNEB)

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

A construção da escola primária na Bahia: guia de referências temáticas nas leis de reforma e regulamentos (1890-1930) – Volume 1

01. Capa - A construção da escola primária na Bahia.jpg

Organizadores: Elizabete Conceição Santana, Jaci Maria Ferraz de Menezes, Maria Alba Guedes Machado Mello, Ladjane Alves Souza, Natalli Soeiro Costa, Sandra Silva e Souza e Verônica de Jesus Brandão
Esta obra reúne documentos sobre a construção da escola primária na Bahia entre 1890 e 1930. Divide-se em três partes: Do direito à educação primária: prescrições sobre oferta e acesso, que aborda questões relacionadas à responsabilidade de criar escolas; Organização do ensino em geral, que trata da estrutura do ensino público e primário, dos objetivos da instrução pública e da administração do ensino; na última parte, A escola primária: seus professores, organização e materialidade, são discutidos assuntos como o papel e a capacitação dos professores no ensino primário, os tipos de classificação das escolas e a inspeção escolar.
Preço de lançamento: R$ 25,00